Os jogos de azar e as apostas têm se popularizado cada vez mais, porém, no Direito Civil, existem diversas regras e normas a serem seguidas pelas partes envolvidas. Segundo o Código Civil, a legislação define como jogos de azar os que dependem exclusiva ou principalmente da sorte.
No que diz respeito às apostas, estas são previstas como contratos, sendo necessárias a manifestação de vontade de ambas as partes e a existência de um objeto lícito para que sejam validas. É importante ressaltar que apostas em eventos desportivos regulamentados por entidades públicas são permitidas, desde que não haja manipulação ou fraude, sob pena de responsabilização civil dos envolvidos.
No caso específico de jogos online, a legislação brasileira proíbe a exploração dessas atividades em território nacional, com exceção dos jogos regulamentados pela Caixa Econômica Federal, como a loteria, por exemplo. Além disso, a participação de brasileiros em jogos estrangeiros pode ser legalmente questionável, pois a legislação pode variar de país para país.
Por fim, é importante destacar a responsabilidade civil dos envolvidos em jogos e apostas. Caso haja algum prejuízo ou dano causado em decorrência dessas atividades, é possível responsabilizar os participantes, pois, mesmo que as atividades sejam consideradas lícitas, a responsabilidade pelos atos é pessoal.
Em suma, é necessário o cuidado das partes envolvidas no que diz respeito aos jogos e apostas, devendo sempre seguir as normas estabelecidas pelo Direito Civil para evitar possíveis consequências desagradáveis, como prejuízos financeiros ou responsabilização civil.
